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17 de Junho de 2024
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    TSE define o que é manifestação silenciosa nas eleições

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, em sessão administrativa desta sexta-feira (5/10), editar uma recomendação da Corte acerca das possibilidades de expressões político-partidária no dia das eleições, como uso de camisetas de candidatos.

    O relator, ministro Tarcísio Vieira levou em consideração a data aproximada das eleições. “A essa altura me parece que não há como alterar a legislação, mas apenas explicitar o direito de manifestação. Acredito ser possível a manifestação em silên...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/tse-define-o-que-e-manifestacao-silenciosa-nas-eleicoes/634621673

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