TSE julga nesta terça pedidos de investigação ao ex-prefeito de Lavras (MG)

O Tribunal Superior Eleitoral decide nesta terça-feira (3/2) se um prefeito já cassado continuará sendo investigado. Está na pauta da corte o julgamento de quatro Ações de Investigação Judicial Eleitoral movidas contra o ex-prefeito de Lavras (MG) Marcos Cherem e seu vice Aristides Silva Filho, ambos do PSD. Eles tiveram seus mandatos cassados em abril de 2013 por ilegalidades cometidas nas eleições municipais de 2012.

Segundo a decisão, foram cinco as ilegalidades: contratação de 700 pessoas sem prestação de serviço, o que caracterizou compra de votos; financiamento de um jornal de Lavras para que, entre abril e outubro de 2012, em edições gratuitas, caluniasse os adversários e favorecesse sua campanha; divulgação de panfletos, inclusive pela internet, para divulgar informações falsas a respeito do principal adversário; e propagandas da Construtora Cherem, de sua família, em rádios locais sem que houvesse qualquer obra em andamento na cidade.

A ação de cassação de mandato foi ajuizada pelo então candidato derrotado Silas Costa Pereira (PSDB). Ao mesmo tempo, ele entrou com um recurso contra expedição de diploma no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Ele é representado nos autos pelo filho, o advogado Flavio Henrique Unes Pereira. Marcos Cherem é representado pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, e pelos advogados Márcio Silva e Gustavo Severo.

Questões processuais
A ação de investigação foi julgada procedente em primeiro grau e a cassação foi mantida pelo Tribunal Eleitoral de Minas. Com isso, Silas desistiu do recurso contra a diplomação, mas a de...