TSE mantém cassação de prefeito de Mariana (MG) por intempestividade

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na sessão desta terça-feira (2) manter afastado do cargo de prefeito de Mariana (MG) Roque José de Oliveira Camello, por ter apresentado fora do prazo recurso contra sua cassação. O relator, ministro Arnaldo Versiani, manteve o voto no sentido de que, quando o prefeito apresentou recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a decisão de primeiro grau já havia transitado em julgado, sendo portanto irrecorrível quando foi questionada na Corte estadual.

Entenda o caso

Depois que o TRE-MG reformou a sentença do juiz eleitoral de Mariana e manteve Roque Camello no cargo, a segunda colocada na eleição, Teresinha Severino Ramos e o Ministério Público recorreram ao TSE alegando que o prefeito só havia ajuizado o recurso na Corte Mineira três dias após a publicação da decisão.

Na decisão, ao dar provimento a ambos pedidos, o TSE reafirmou a jurisprudência da Corte. No julgamento do recurso, o relator manteve o voto no sentido de que o recurso foi protocolado fora do prazo de 24 horas, de acordo com a Lei das Eleicoes.

Processo relacionado: Respe 35092

BB/CM