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TSE nega ação de diretórios municipais e aprova mudança de nome do PMDB
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
A mudança do nome e da sigla do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) para Movimento Democrático Brasileiro (MDB) foi aprovada nesta quarta-feira (16/5) pelo Tribunal Superior Eleitoral. O partido registrou seu estatuto no TSE em 30 de junho de 1981.
Os ministros rejeitaram as impugnações formuladas pelos diretórios municipais do partido em Curitiba, Porto Alegre e Florianópolis à solicitação de alteração estatutária apresentada pelo diretório nacional da legenda.
Em seu voto, o rel...
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