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16 de Junho de 2024

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TSE - Parlamentar indaga TSE sobre fidelidade partidária

Publicado por Nota Dez

há 12 anos

O deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) apresentou consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que faz questionamentos sobre a fidelidade partidária.

Na íntegra, o parlamentar pergunta:

Um parlamentar eleito pelo Partido A, tendo migrado para o Partido B, que ajudar a criar, pode filiar-se posteriormente a qualquer outra agremiação sem precisar demonstrar a configuração de justa causa para afastar a eventual decretação de perda do cargo por infidelidade partidária?.

O relator da consulta é o ministro Dias Toffoli (foto).

Processo relacionado: CTA 40513

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

Nota Dez

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