TSE - PRTB recorre ao TSE alegando infidelidade de parlamentar que deixou a legenda

O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) interpôs Recurso Especial ao Tribunal Superior Eleitoral solicitando a perda de mandato por infidelidade partidária do deputado estadual Fabiano Galleti Tolentino, eleito em 2010, em Minas Gerais.

A legenda alega que o parlamentar violou de forma expressa a Resolução do TSE nº 22.610/2007,ao desfiliar-se sem justa causa do PRTB e ingressar no Partido Social Democrático (PSD).

Segundo o PRTB, o parlamentar não ajudou a criar ou fundar o novo partido (PSD), condição de desfiliação por justa causa prevista no art. 1º,§ 1º. Ainda que assim o fosse, para alcançar seu intento de desfiliação sem perda de seu mandato eletivo, deveria ele ter obrigatoriamente ajuizado ação competente para tal finalidade”, sustenta a legenda no recurso.

Ao dar seguimento ao Recurso Especial, a legenda também refuta a tese de que o PSD é um “novo partido”, ao afirmar que trata-se da “refundação de uma sigla já existente em nosso passado político histórico, a qual, inclusive veio a eleger em 1955, nosso saudoso presidente da república Juscelino Kubistchek”.

Decisão questionada

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais negou provimento a ação de perda de mandato eletivo promovida pelo PRTB contra o deputado estadual Fabiano Galletti Tollentino por julgar que cabe ao recorrido a prerrogativa contida no inciso II,do parágrafo 1º, do artigo 1º, da resolução TSE nº 22.610/2007, “consistente na criação de novo partido”.

O PRTB interpôs embargos de declaração que foram recebidos pela Corte Estadual como Agravo Regimental, sendo mantida a decisão.

Agora, a legenda solicita que o TSE reforme o acórdão proferido pelo TRE de Minas Gerais, com a posse do suplente imediato eleito pelo PRTB.

O relator do processo é o ministro Marcelo Henrique Ribeiro de Oliveira (foto).

Processo relacionado: RO 104405

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral