TSE - Termina hoje (22) o prazo para o eleitor requerer segunda via do título

Hoje (22) é o último dia do prazo para solicitação da segunda via do título de eleitor nos cartórios eleitorais de todo o país. O documento é emitido na hora e sem custo. Para obter a segunda via neste prazo, é necessário que o eleitor esteja em seu domicílio eleitoral e apresente algum documento oficial de identificação, como carteira de identidade ou de trabalho.

O artigo 52 do Código Eleitoral estabelece que, em caso de perda ou extravio do documento, o novo documento pode ser requerido pessoalmente pelo eleitor até dez dias antes da eleição.

Entretanto, a apresentação do título não é mais obrigatória no momento de votar, bastando utilizar um documento de identidade oficial com foto. Ocorre que o porte do documento agiliza a votação, além disso, o título contém informações que facilitam a vida do eleitor, como o número de sua seção eleitoral.

Esta quinta-feira é também o último dia para o juiz eleitoral comunicar aos chefes das repartições públicas e aos proprietários, arrendatários ou administradores de propriedades particulares que os respectivos locais (ou parte deles) serão utilizados para o funcionamento de seções eleitorais no primeiro turno (e eventual segundo turno). No local destinado à votação, a mesa receptora fica em recinto separado do público. Ao lado é instalada a cabina indevassável onde os eleitores utilizam a urna eletrônica.

Fonte: Tribunal Superior do Eleitoral