TSE - Vereadora de São Tomé perde cargo por desfiliação partidária sem justa causa

Em sessão plenária realizada na tarde da última terça-feira (5), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN) julgou procedente ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para reconhecer a desfiliação sem justa causa e decretar a perda do mandato da vereadora Teresa Cristina da Silva, do município de São Tomé-RN, por desfiliação partidária.

Na ação, o MPE alegou que a vereadora se desfiliou do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em São Tomé , sem justa causa, para se filiar ao Partido Progressista (PP), violando a legislação que disciplina a fidelidade partidária. De acordo com o relatório do juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo, a vereadora comunicou à Justiça Eleitoral a mudança de partido em 5 de outubro de 2011, mas não há registros de que tenha provocado a Corte Eleitoral para obter declaração de justa causa a justificar o rompimento do vínculo com o partido pelo qual se elegeu.

O Partido Progressista, também peticionado, defendeu-se dizendo que a vereadora havia mudado para um partido da mesma coligação, argumento prontamente refutado pelo relator, juiz Ricardo Procópio, segundo o qual a regra da fidelidade fala em legenda, e não em coligação. A vereadora, por sua vez, alegou que foi vítima de grave discriminação pessoal, em função de animosidades entre ela e o presidente estadual da legenda, o qual, segundo Teresa Cristina, teria autorizado expressamente a sua saída do partido. A vereadora argumentou, ainda, que seria preterida nas convenções partidárias para a escolha de candidatos para o pleito municipal deste ano.

O juiz Ricardo Procópio, ao votar, lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já decidiu que uma possível preterição em disputa por candidatura dentro do partido não é argumento plausível para embasar uma justa causa para desfiliação partidária. “O que existe é uma animosidade pessoal entre a vereadora e o presidente estadual do PTB, mas isso não configura grave discriminação pessoal, nem qualquer outro motivo que justifique a saída, que justifique a justa causa”, destacou o relator. Procópio terminou por acolher o pedido do MPE, votando pela perda do mandato da vereadora, em função da desfiliação partidária sem justa causa.

Assim, a Corte, à unanimidade, julgou pela procedência da ação, determinando a perda do mandato da vereadora Teresa Cristina da Silva. O desembargador Saraiva Sobrinho, presidente do TRE-RN, ainda destacou que a Câmara Municipal deveria empossar o candidato suplente legitimado para assumir o cargo.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral