TST afasta penhora de caminhão comprado com boa-fé

Um pecuarista que comprou um caminhão penhorado para pagamento da dívida trabalhista do antigo proprietário conseguiu mudar a decisão que tornava o bem indisponível. A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista proposto por ele e afastou a penhora sobre o veículo por considerar que aquisição correu de boa-fé.

O comprador alegou que não havia nenhuma restrição à transferência no prontuário do veículo no Detran quando do fechamento do negócio. Na ação que ajuizou para evitar perder o bem (embargos de terceiro), ele afirmou que comprou o ca...