TST afasta prescrição total em ação ajuizada 8 anos após perda de função

Empregado que exerceu função de confiança durante período igual ou superior a dez anos tem estabilidade econômica protegida constitucionalmente. Com esse entendimento, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho afastou recurso da Caixa Econômica Federal que pediu a aplicação da prescrição total da gratificação de uma empregada.

A empregada da CEF, admitida como escriturária superior, exerceu função de caixa executivo. Ao ser dispensada, após mais de dez anos de serviços prestados, passou a receber adicional compensatório. Ela ajuizou ação requerendo a integração da função de confiança ao salário.

A CEF alegou que a empregada tomou conhecimento da perda de fu...