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TST anula acordo assinado em lide simulada pela empresa
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
Por considerar que houve lide simulada e coação no acordo entre um motorista e uma empresa, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de validação de sentença homologatória que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), tinha rescindido.
A transação foi considerada sem nenhum valor pelo TRT-15 em razão da constatação de manobra feita pela empresa, uma vez que, no acordo, a vontade do empregado não foi validamente manifestada.
Entre as provas de que a lida fora simulada, estava o fato de as partes possuíam os mesmos advogados e o trabalhador não compareceu...
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