TST cassa decisão que obrigava MPT a informar nome de denunciante

O Ministério Público do Trabalho não comete abuso ao manter em sigilo os dados de inquérito, entre eles a identidade de quem denunciou a empresa. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao cassar decisão que obrigava o MPT a informar o nome do denunciante.

No caso, a empresa pediu acesso aos dados do denunciante após o MPT arquivar o inquérito instaurado para apurar práticas de assédio moral e discriminatórias. Porém, o órgão negou o pedido.

A empresa então ingressou com ma...