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17 de Junho de 2024
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    TST julga válido acordo coletivo que elevou jornada de trabalho de eletricitários

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 8 anos

    A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válido acordo coletivo que alterou de 7h30 para 8h a jornada de trabalho dos empregados da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) absorvidos da extinta Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica (EPTE). Segundo os ministros, a mudança não prejudicou os trabalhadores, que conseguiram vantagens compensatórias, e respeitou o limite constitucional de duração da jornada.

    O julgamento se refere à ação judicial de um técnico em eletricidade que pretendia receber, como hora extra, os 30 minutos acrescidos à carga horária. Na sua opinião, a alteração não foi benéfica, uma vez que ocorreu sem reajuste salarial.

    Por outro lado, a companhia afirmou que o acréscimo foi autorizado por acordo coletivo assinado com o Sindicato dos...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/tst-julga-valido-acordo-coletivo-que-elevou-jornada-de-trabalho-de-eletricitarios/318269815

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