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TST mantém decisão que mandou reintegrar motorista doente
Publicado por Consultor Jurídico
há 12 anos
A Companhia Carris Portoalegrense não conseguiu reverter decisão que declarou nula a dispensa de um motorista, doente por ocasião da demissão. A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da empresa e determinou a reintegração do funcionário ao emprego. Para os ministros, não se trata de estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho, mas de impossibilidade de demissão, ante a grave doença que o acometera, sobretudo porque a dispensa ocorreu de forma discriminatória.
A ministra Dora Maria da Costa afir...
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