TST nega vínculo de prestadores de serviço com Bacen

Funcionário que, antes da vigência da Constituição Federal de 1988, prestou serviço por longo período a Banco do Brasil, não tem vínculo empregatício obtido somente por concurso público. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho no caso de um recurso interposto por dois trabalhadores que prestaram serviços para o Banco Central entre 1967 e 1970.

Eles pretendiam ter o vínculo de emprego reconhecido. Sustentaram que a Constituição Federal de 1967 não exigia concurso público para admissão em empregos públicos, mas apenas para cargos públicos. Em Recurso de Revista ao TST, os empregados afirmaram ser possível o reconhecimento do vínculo, já que hou...