TST rejeita rescisória contra reintegração de empregado que perdeu 70% da audição

A SDI-2 (Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais) do TST (Tribunal Superior do Trabalho) rejeitou, nesta terça-feira (14/5), recurso em ação rescisória da ACIP (Aparelho de Controle e Indústria de Precisão) e manteve decisão que a condenou a reintegrar um empregado demitido após perder 70% da sua audição em decorrência dos ruídos do trabalho que executava.

O ajudante geral pleiteou sua reintegração com base em cláusula da convenção coletiva de trabalho da categoria que garantia a estabilidade ao empregado acometido de doença profissional. Embora o laudo pericial tenha atestado que o empregado portador de disacusia neurosensorial bilateral de grau moderado decorrente da exposição ao ruído, o juízo de primeiro grau concluiu pela não redução na capacidad...