TST repassa verba para pagar passivo da URV

De acordo como o Conselho Superior de Justiça do Trabalho, já estão liberados os recursos para pagamento da 2ª parcela de passivos decorrentes de diferenças originadas da criação da Unidade Real de Valor (URV) e do recálculo da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE).

Os créditos de todos os Tribunais Regionais do Trabalho já foram processados e estão disponíveis para o pagamento de juízes e servidores e a liberação dos recursos está prevista na Lei de Orçamento Anual de 2011.

O pagamento da dívida principal da URV (11,98%) já foi concluído em praticamente todos os tribunais regionais. O Sinjutra-PR, uma das exceções, informa que foi publicado do Diário Oficial da União de 21 de março o remanejamento de verbas do TST para o TRT do Paraná como créditos suplementares, no valor total de R$ 38,7 milhões. Esse recurso será destinado ao pagamento da segunda parcela para quitar o passivo da URV [11,98%], pago em quatro anos e reivindicado há anos pela Fenajufe e sindicatos de base.

Estudos do economista do Sinjutra, Washington Lima, mostraram no início do ano que tanto o TST, quanto os Tribunais Regionais do Trabalho deixaram de pagar parte dos passivos porque não usaram saldos orçamentários que poderiam ter sido remanejados antes de 31 de dezembro, e ou remanejaram sem priorizar o crédito dos servidores.

Segundo o estudo, o saldo nacional do Órgão Justiça do Trabalho em 2009/2010, apesar de boa parte dos recursos excedentes terem sido direcionados para pagar passivos de magistrados e até dos extintos juízes classistas, tinha sido de R$ 375 milhões.

Fonte: da redação com informações do CSJT e do Sinjutra-PR