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22 de Fevereiro de 2024
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    Tumulto marcou sessão que decretou vacância do cargo de Jango em 64

    Publicado por Senado
    há 10 anos

    Tumulto, vaias e aplausos marcaram a sessão do Congresso Nacional que, na madrugada de 2 de abril de 1964, declarou a vacância do cargo ocupado pelo então presidente João Goulart. A anulação dessa reunião conjunta das duas Casas legislativas é objeto de um projeto de resolução subscrito pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) e outros parlamentares, que deverá ser votado pelo Congresso Nacional.

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    A sessão começou na noite de 1º de abril, por convocação do presidente do Congresso, senador Moura Andrade, e chegou a ser suspensa diante dos tumultos. Logo no início, o então deputado Sérgio Magalhães levantou uma questão de ordem, argumentando que tanto a convocação da sessão, quando o comunicado de vacância do cargo, que seria lido em seguida, não estavam previstos no Regimento Comum. Para ele, os atos de Moura Andrade eram antirregimentais.

    Em resposta, Moura Andrade lembrou que, em 1961, Sérgio Magalhães não fizera questão de ordem semelhante. Ele se referia ao fato de o Congresso Nacional ter-se reunido diante da crise político-militar desencadeada pelo veto dos ministros militares à investidura, na Presidência da República, do então vice-presidente João Goulart, após a renúncia do presidente Jânio Quadros.

    Em nova intervenção, Sérgio Magalhães lembrou ao presidente sua obrigação regimental de responder as questões de ordem de forma conclusiva, e não arguir erros do passado para justificar suas atitudes.

    Moura Andrade insistiu que sua resposta estava no regimento e nos fatos, e prosseguiu no ritual que culminou na declaração de vacância. Antes, determinou ao secretário da sessão, senador Adalberto Sena, que lesse comunicado do então chefe da Casa Civil, Darcy Ribeiro. Nesse documento, Ribeiro informou que o chefe da Nação havia viajado para o Rio Grande do Sul, onde se encontrava à frente de tropas militares legalistas, "em pleno exercício de seus poderes constitucionais".

    Mesmo assim, sob vaias e aplausos, Moura Andrade disse que o presidente João Goulart havia deixado "a Nação acéfala numa hora gravíssima da vida brasileira em que é mister que o chefe de Estado permaneça à frente do seu governo".

    Com João Goulart em território nacional e em pleno exercício de seus poderes constitucionais, como informara o chefe da Casa Civil, o presidente do Congresso considerou o cargo vago e declarou como presidente da República o então presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli.

    O fato é que, como presidente do Congresso Nacional, Moura Andrade garantiu suporte institucional para o golpe de estado e, às 3h45 da madrugada de 2 de abril, acompanhado do presidente do Supremo Tribunal Federal, Álvaro Ribeiro da Costa, deu posse a Mazzilli no terceiro andar do Palácio do Planalto.

    O novo chefe de Estado ficou no cargo por menos de duas semanas. Em 11 de abril de 1964, o Congresso Nacional, com 361 votos favoráveis e 72 abstenções, elegeu o marechal Castelo Branco presidente da República para completar o mandato que fora de Jânio e Jango.

    Moura Andrade tentou ser vice de Castelo, mas perdeu o posto para José Maria Alkmin. Perdeu ainda o direito de disputar uma nova eleição para o Senado por São Paulo e terminou sua carreira política. Mazzilli também acabou sendo derrotado em sua tentativa de continuar na presidência da Câmara, posto que acabou perdendo para Bilac Pinto, em 1966.

    O mandato de Castelo Branco deveria se encerrar em 31 de janeiro de 1966, mas ele suspendeu as eleições diretas previstas para 3 de outubro de 1965 e governou até 15 de março de 1967, quando entregou o cargo para o também marechal Costa e Silva.

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