Turma condena escola por série de agressões sofridas por estudante menor

Segundo Desembargadores, a escola é revestida do dever de guarda e preservação da integridade física do aluno

As escolas são responsáveis pela integridade física de seus alunos. A conclusão é da 2ª Turma Cível do TJDFT, que condenou um colégio particular de Ceilândia a pagar indenização de R$ 3 mil à família de um garoto que apanhava freqüentemente dos colegas. O menor tinha apenas sete anos e estava na 2ª série. Ele ficou com medo de voltar à escola e teve deficiência de aprendizado, em conseqüência das agressões. A decisão foi unânime e deve ser publicada em breve.

No entendimento da Turma, o caso demonstra que houve, no mínimo, descuido por parte dos funcionários do colégio. Segundo os Desembargadores, "ao receber estudante menor, confiado ao estabelecimento de ensino da rede oficial ou particular, a escola é revestida do dever de guarda e preservação da integridade física do aluno". Não se trata, portanto, de uma faculdade.

Em 1ª instância, o pedido de indenização havia sido negado porque, na opinião do magistrado, não ficou comprovado o nexo causal entre as ações ou omissões da escola e as agressões. Mas a mãe do garoto apelou dessa decisão. Há nos autos vários pedidos de providências formulados pela genitora, inclusive endereçados à Secretaria de Educação e à Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, sem nenhuma solução prática.

Ao se defender, a escola afirmou que tomou medidas para contornar a situação, mas foram inócuas. As agressões se repetiram durante todo o ano de 2005. A presença constante de machucados foi confirmada por exame feito pelo IML de Brasília. Nas conclusões, a perícia apontou a existência de ferimentos nas mãos, olhos, boca e tórax do menor.

Pela Constituição de 88, a educação possui três objetivos básicos: o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Ainda de acordo com os Desembargadores, a escola não conseguiu cumprir bem esses papéis, principalmente por não ter prevenido ou evitado os danos ao estudante.

Nº do processo:20060310083312