UE derruba lei da Espanha sobre execução de hipoteca

A legislação da Espanha sobre execução de hipoteca viola o direito dos consumidores garantidos pela União Europeia. A constatação foi feita pelo Tribunal de Justiça da UE, que considerou que as regras espanholas deixam os consumidores desprotegidos e, mesmo quando o contrato de financiamento é considero abusivo, qualquer reparação ao consumidor só é feita depois que a hipoteca já foi executada. A decisão da corte foi anunciada nesta quinta-feira (14/3) e deve sacudir o mercado hipotecário espanhol.

O Tribunal de Justiça europeu observou que os motivos capazes de...