ULIANÓPOLIS: MPE recomenda que prefeito cesse imediatamente promoção pessoal em campanhas públicas

O Ministério Público do Estado do Pará (MPE), por meio da promotora de Justiça Maria Cláudia Vitorino Gadelha expediu Recomendação ao município de Ulianópolis, representado por Davi Resende Soares, atual prefeito da cidade, para que cesse imediatamente publicidades que façam promoção pessoal do prefeito, autoridades e servidores públicos no município. Foi constatado pelo MPE que o prefeito Davi Resende está divulgando atos, programas, obras, serviços e campanhas no folheto denominado PMU Informa!, utilizando-se de nomes, símbolos e imagens de autoridades e servidores públicos, descumprindo o preceito constitucional, o que constitui ato de improbidade administrativa. A publicidade no âmbito da Administração Pública na qual nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal, viola aos princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade administrativa, ressalta a promotora de Justiça Cláudia Gadelha. Diante disso, o Ministério Público Recomenda ao município de Ulianópolis que, ao dar publicidade aos atos, programas , obras, serviços e campanhas da gestão municipal abstenha-se, imediatamente, de utilizar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Adverte ainda que, no prazo de dez dias, a prefeitura recolha as edições publicadas recentemente dos folhetos PMU Informa!, bem como qualquer outro informe publicitário, que tenha por objetivo a promoção pessoal do prefeito, servidores públicos e autoridades municipais. Após o cumprimento desta Recomendação, seja encaminhado à Promotoria de Ulianópolis documentos comprobatórios no prazo de 30 dias.

Texto: Kamilla Santos (Graduanda em Jornalismo)

Revisão: Edson Gillet, Assessor de Imprensa

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