Um abril para ficar na memória do Ministério Público do Estado

Os membros, aposentados, pensionistas e servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas vão receber, junto com o salário de abril, a parcela autônoma de equivalência (um auxílio-moradia retroativo a quase duas décadas), o adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário, indenização de licença prêmio, conversão de um terço de férias em pecuniária (requeridas e deferidas), recálculo de subsídio, exercício cumulativo e gratificação por trabalho em comissões. Para o próximo mês, a previsão é aumentar em 15% os salários dos servidores, medida que depende de autorização do Colégio de Procuradores e aprovação de projeto de lei pela Assembléia Legislativa do Estado.

Data-base

O Diário Oficial do Estado que circulou ontem, com data de 19 de abril, traz a Lei 3.596/2011, que estabelece o mês de janeiro como data-base para revisão geral anual na remuneração de membros de servidores do Ministério Público do Estado (MP-AM).

Arcaico e isolado

Com a instituição do Diário Oficial eletrônico do MP-AM, o governo do Estado passa a ser o único ente da administração pública estadual com um Diário Oficial arcaico, que não permite a consulta por palavra chave.

(