Um hotel, três fantasmas e R$ 7,5 mi em sonegação

Esquema de fraude para ocultar pagamento de tributos, que teria sido montado por um dos donos do Minas Sol, é desmantelado. Unidades inexistentes eram usadas para receber débitos

Uma operação do Ministério Público estadual em parceria com a Polícia Civil e a Receita Municipal desbaratou um complexo esquema de sonegação fiscal arquitetado por um dos proprietários do Minas Sol Hotel. Segundo a investigação, o empresário Jairo Rodrigues, preso ontem, teria criado hotéis em nome de laranjas para receber parte do faturamento do empreendimento sem que fossem pagos os tributos devidos. Quanto à receita declarada, os impostos municipais não eram pagos. A divida acumulada, somando os débitos com o fisco municipal e a suposta fraude, ultrapassariam R$ 7,5 milhões.

No número 1.040 da Rua da Bahia, no Centro de Belo Horizonte, estavam registrados outros três hotéis, além do Minas Sol Hotel.

Os estabelecimentos, no entanto, existiam somente no papel. E nas máquinas de cartão de crédito. Os aparelhos eram usados para receber a maior parte dos débitos dos hóspedes. Mas, em vez de o dinheiro cair em uma conta do Minas Sol Hotel, era lançado para os fantasmas Classic Hotel Ltda., C. S. Ferreira Hotel ou Power Hotel. Todos registrados no mesmo endereço. Segundo a prefeitura, os alvarás indicam que os hotéis ocupam salas de até 15 metros quadrados. Com isso, o faturamento da unidade real era subfaturado, reduzindo a carga de imposto incidente. Em contrapartida, as demais unidades nada recolhiam aos cofres públicos, apesar de terem uma grande movimentação financeira. "O hotel faturava pouco, bem abaixo da movimentação de pessoas", afirma o gerente de Tributos Imobiliários da Prefeitura de Belo Horizonte, Eugênio Veloso. A investigação começou em maio, depois de o Executivo municipal acionar a força-tarefa do MP que investiga fraudes relacionadas a sonegação fiscal e concorrência desleal.

Entre 2003 e 2008, o hotel apresentou uma dívida de R$ 4,5 milhões relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O empresário reconhecia a dívida, mas não a quitava. De lá para ca, o débito com a Receita Municipal, mais o transferido para os outros hotéis, por enquanto, soma R$ 3 milhões. No mais, a prefeitura já executou uma dívida de aproximadamente R$ 4 milhões referente ao IPTU do imóvel. O valor correto da fraude deve ser apurado com mais precisão a partir de agora. A Vara de Inquéritos de Belo Horizonte decretou intervenção judicial do hotel. A gestão das áreas financeira e contábil será feita por um administrador nomeado para tal fim. A quebra de sigilo bancário também facilitará o serviço. receita Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), promotor Renato Froes, nos próximos meses será possível saber qual é o real faturamento do hotel.

Isso porque, diferentemente de meses anteriores, todas as operações bancárias serão destinadas às contas da mesma empresa. Será possível fazer uma estimativa da receita média e do quanto era transferido para outros hotéis. Também devem ser identificados outros participantes do esquema. Apontado como gerente do grupo pelo MP, Wallisson Scalioni Salles teve mandato de prisão expedido, mas, por estar ontem em Miami (Estados Unidos) não foi preso. Ele seria um dos sócios do Classic Hotel. Além dos ganhos com hospedagem, o hotel alugava seus espaços para eventos públicos e privados. Entre outros, empresas usavam os salões para seleção de novos profissionais e órgãos estaduais e federais para congressos, audiências públicas e outros. Segundo uma fonte que participou da operação, pouco antes de ser preso, ao ser questionado sobre a participação na administração do hotel, Jairo Rodrigues disse ser apenas um morador comum.

Mas, na presença do empresário, funcionários afirmaram se reportar a ele como o responsável pelo hotel. Em nota, o Minas Sol informou "que está cooperando integralmente com as investigações". Segundo o texto, "as apurações já foram iniciadas no estabelecimento, sobre as possíveis suspeitas de sonegação fiscal, por meio da empresa nomeada pela Justiça." E acrescenta que, em relação ao que está sendo divulgado, a empresa "se manifestará em relação ao caso após o término das investigações." O hotel esclarece ainda estar funcionando normalmente. Explicação em dívidas da Casa do Rádio O imbróglio relacionado ao Minas Sol Hotel ultrapassa os limites das fraudes tributárias. O hotel de 86 apartamentos faz parte da massa falida da Casa do Rádio Administradora de Consórcio Ltda.. O promotor Glauber Tatabiga explica que as dívidas da antiga rede de varejo podem explicar as transferências de valores para empresas em nome de laranjas.

"Os valores poderiam ser bloqueados na Justiça por credores da Casa do Rádio", afirma. O Ministério Público pediu a indisponibilidade de todos os bens de Jairo Rodrigues e do gerente Wallyson Scalioni Salles. A medida visa a permitir que os pertences cubram o rombo dos cofres municipais. Dez veículos estão na lista. Três deles pertencem à Igreja Batista Renovo; três à W2 Serviço e Administração de Engenharia e quatro a Wallyson. O problema, segundo o Ministério Público, é que muitos deles podem já ter sido confiscados em outras ações relacionadas à Casa do Rádio. Jairo e Wallysaon foram denunciados pelo MPF em virtude de administração fraudulenta da rede de varejo e muitos bens podem servir para cobrir os prejuízos. Conhecida pelo slogan "O gigante dos preços baixos", a Casa do Rádio quebrou deixando um rombo de R$ 80 milhões na Receita Estadual. "Todos os credores vão se habilitar. Quando se inicia a cobrança, eles já se desfizeram de parte dos bens.

É um trabalho delicado", diz o gerente de Tributos Imobiliários da Prefeitura de Belo Horizonte, Eugênio Veloso. O Minas Sol Hotel está localizado em frente à última loja da Casa do Rádio. Fundada em 1936, por longo período, a empresa foi a principal rede de varejo de Minas. No auge, eram 54 lojas e mais de 700 funcionários. Nos anos 1990, a companhia foi negociada com a Casas Bahia, mas em 2004 teve a falência decretada. LEILAO O Minas Sol Hotel foi arrematado pelo ex-governador de Minas e empresário Newton Cardoso, em 2010. Procurado pela reportagem, ele afirmou que até hoje não conseguiu tomar posse devido a problemas jurídicos. Segundo Newton Cardoso, foram pagos R$ 8 milhões pelo empreendimento de olho na demanda da Copa2014. O valor, depositado à vista, significou 3,6% de ágio sobre o valor estipulado pela Justiça. À época, o ex-governador pretendia investir pesado no ramo da hotelaria para o Mundial.

Mas, de acordo com ele, o processo judicial dificultou suas pretensões. (PRF) entenda o ESQUEMA Os empresários constituíam hotéis fantasmas para absorver parte da receita do Minas Sol Hotel Ao serem pagas as diárias com cartão de crédito, o dinheiro era direcionado para contas das empresas fantasmas A receita da empresa era subfaturada. Com isso, o total de tributos também era menor Sem a emissão de notas fiscais, o valor repassado para as empresas falsas eram ocultados, sem ocorrer a incidência de tributos Fonte: Ministério Público e Prefeitura de Belo Horizonte. (Estado de Minas)