Uma breve apresentação sobre a Defensoria Pública

Defensores Públicos empossados na Defensoria Pública de Goiás/Foto: DPE-GO

Por maio ser o mês da Defensoria, a Defensoria Pública de Goiás vem sendo convidada a conversar com estudantes de Direito de inúmeras faculdades do estado. Embora tenha me tornado – com enorme felicidade – defensor público há pouco tempo, me candidatei para realizar uma dessas palestras. Assim, pelo fato de algumas pessoas terem gostado e pedido que ela fosse divulgada, com enorme humildade e estando aberto a sugestões e críticas, compartilho a fala que preparei sobre a Defensoria Pública, apresentando-a para aqueles que ainda não tiveram o prazer de conhecê-la[1].

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“Bom dia a todas e todos presentes, agradeço imensamente o convite à faculdade, por abrir as portas à Defensoria, e queria dizer que estou extremamente feliz de poder estar aqui falando da mais bela das instituições do cenário jurídico brasileiro.

Procurarei falar da maneira mais informal possível e tentarei explicar para vocês porque a Defensoria me encanta tanto, e foi para mim o único caminho possível dentro do Direito.

Fiz 4 estágios durante a faculdade e sem dúvida nenhuma o da Defensoria Pública foi o que mais me chamou atenção. Após formado, até acabei ficando fora do Direito por um período, mas após aproximadamente 1 ano pensei: “acho que gostei da ideia de ser Defensor”.

E foi nesse caminho que o Direito me segurou, porque em essência o Direito não é nada daquilo que imaginamos quando entramos na faculdade (ou o que nos contaram). Ele não serve para fazer Justiça, para transformar o mundo num lugar melhor, consertar desigualdades etc.

Aliás, ele é o oposto disso. O Direito, vocês vão ver ao longo da vida de vocês, serve para deixar as coisas como estão. Até porque as leis servem para isso mesmo. Não servem para revolucionar, mas para estabilizar. Por exemplo, se um governo qualquer (direita/esquerda) toma o poder, qual a primeira coisa que fará? Leis para manter as coisas como estão e para conter qualquer revolta.

E se a situação está horrível, com enorme desigualdade, injustiça… Mais uma vez, foram as leis que permitiram que as circunstâncias assim permanecessem. E nós do Direito, fazemos o quê? Defendemos a Lei.

“Mas a Lei é a vontade povo, Philipe”. Outra grande besteira. Leis são feitas por quem está no Poder, certo? E quem está no Poder? O povo? Ou homens, brancos, velhos, conservadores, que tiveram suas campanhas financiadas por bancos, construtoras e o agronegócio? “Poxa Philipe tá bem desanimador”. Mas, é neste contexto que irá surgir a Defensoria Pública.

Como ela surge? E pra quem ela vem?

Para explicar isso, primeiramente vamos falar das funções da Defensoria, que ainda são pouco conhecidas.

Além de atender aquela pessoa que não tem condições de constituir um advogado (que deve ser o que a maioria conhece), a Defensoria possui muitas outras funções:

1ª) Realizar acordos extrajudiciais e esses acordos já valerem como títulos executivos, sem precisar passar pela homologação de um juiz;

2ª) Participar da formação da Política, tendo assentos em Comitês (Municipais, Estaduais, de Fiscalização), em discussões nas Assembleias Legislativas, em Audiências Públicas etc.;

3ª) Realizar uma educação em direitos emancipadora (muitas vezes, inclusive questionando as leis, e não só as descrevendo ao povo). Explicando os direitos da população para a população, indo até comunidades, regiões mais periféricas, realizando cursos para formação de “defensores populares”, capacitando lideranças populares;

4ª) Trabalhar os direitos difusos e coletivos, possuindo inclusive Núcleos Especializados, ajuizando Ações Civis Públicas, formalizando Termos de Ajustamento de Conduta, emitindo Recomendações, realizando Audiências Públicas, acionando as Cortes Internacionais, enfim, trabalhando para que tais direitos se consolidem de inúmeras maneiras;

5ª) Atuando cada vez mais como “guardiã dos vulneráveis”, atendendo diversos grupos em situação de vulnerabilidade, como: mulheres vítimas de violência, população em situação de rua, presos, pessoas vítimas de LGBTfobia, de tortura, de discriminação racial, de discriminação religiosa, crianças e adolescentes, idosos, comunidades indígenas e quilombolas, refugiados, entre tantas outras minorias.

Assim, a Defensoria vem para toda essa população, e surge a partir dela. Em São Paulo, por exemplo, a Defensoria nasce do povo, das entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais, que já não conseguiam ter fé em mais ninguém do Direito. Lá, foram mais de 400 entidades que pressionaram por muito tempo o governo estadual para que fosse criada a Defensoria Pública.

Falando um pouco ainda sobre o nosso trabalho, tem uma frase que eu gosto muito: “Na Defensoria se trabalha com pessoas, e não com papéis”. Sem dúvida, a Defensoria é a instituição jurídica em que mais se trabalha com atendimento ao público. E como visto, não a qualquer público, mas àquele mais necessitado, desamparado, desesperado. Até invisibilizado e indesejado para muitos, e que busca na Defensoria sua última (e muitas vezes a única) esperança.

Esse cidadão muitas vezes já bateu a porta do Judiciário, do Ministério Público, das Secretarias… e a Defensoria Pública foi a única das portas que se abriu. Aliás, se vocês pararem para pensar, não há lugar mais nobre para se estar do que na Defensoria. Porque sempre estaremos ao lado do povo. E do povo mais ferrado. Os “ninguéns” de Eduardo Galeano, que não são seres humanos, são recursos humanos; que não têm nome, têm número; que não são, embora sejam.

Ouvi uma vez de um defensor uma definição perfeita sobre nós: “O Defensor é um jurista revoltado”. É exatamente isso. O Defensor Público não gosta do Direito. Sabe para o que ele funciona, mas sabe ao mesmo tempo que precisa dele. Que precisa se valer de suas armas (e de muitas outras) para conseguir defender aqueles que o Estado já condenou, muitas vezes, desde o nascimento, a cumprir pena de vida.

Sobre a nossa Instituição, assim que puderem, façam um estágio lá! Conheçam a Defensoria. Em qualquer área, nosso papel é muito bonito e importante. Nas áreas Cíveis e de Família: auxiliando um casal a se divorciar, aquela mãe a conseguir uma pensão alimentícia para seus filhos, orientando pessoas sobre problemas contratuais, direitos do consumidor, ajuizando ações indenizatórias; nas áreas de Saúde e de Infância: pedindo o fornecimento de um remédio para um idoso, uma vaga em UTI, uma vaga em creche para aquela mãe que precisa trabalhar e não tem ninguém para deixar o filho, lutando para mães terem o direito a ficarem com seus filhos; e na área Penal e da Execução Penal, estando do lado do oprimido, aquele que o mundo todo já odeia e quer linchar, crucificar (como Jesus, que também era considerado um bandido) e que só tem uma única pessoa para estar ao lado dele: que é você! Para que se tenha paridade de armas. Para que se evitem prisões absurdas. Para que cessem injustiças com aqueles que estão no sistema penal simplesmente por serem pobres e negros (e isso acontece!). Para que (pasmem!) ele tenha o direito a cumprir a pena no regime que lhe é adequado. Enfim, para fornecer dignidade, aquela mesma que qualquer político da Lava Jato (ou pessoa que tenha condições financeiras) tem – e sempre teve – de sobra (em todas as áreas).

Isso é a Defensoria, dar o mesmo tratamento ao pobre que o rico sempre teve. Pelo menos no mundo jurídico, tentamos igualar isso ao máximo, já que sabemos que nas outras áreas: educação, saúde, moradia, transporte, saneamento básico etc. é muito difícil para quem é pobre no nosso país. Então, pelo menos aqui, temos de dar o nosso máximo para que se tenha – pelo menos – esse direito respeitado: o do acesso à Justiça. Porque também é só com o acesso à Justiça que muitas vezes se consegue a obtenção de outros direitos como educação, saúde, moradia. Assim, muitos enxergam o papel da Defensoria como o mais básico dos Direitos Humanos, porque é “o direito a ter direitos”.

Para finalizar, há uma frase muito bonita do ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto que queria compartilhar com vocês: “A opção que se faz pela Defensoria é vocacional, porque própria de pessoas que fazem do Direito mais do que um meio de vida, talvez a mais bela razão de viver”.

Obrigado por terem ficado lido até o final!”

Philipe Arapian é Defensor Público de Goiás e ex-assistente jurídico da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo

[1] Esta fala foi realizada no dia 17 de maio de 2018 na faculdade FASAM (Goiânia) e também foi realizada anteriormente para estudantes da UFG (Goiânia), em 22 de março de 2018, na “Semana dos Calouros”.