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17 de Junho de 2024
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    Uma mensagem do Executivo e dois projetos começam a tramitar na AL

    Com a leitura do expediente da sessão plenária desta terça-feira (26/08), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa uma mensagem do Poder Executivo, um projeto de lei e um projeto de indicação.

    A mensagem nº 7.664 acompanha o projeto de lei nº 93/14 e institui o credenciamento de despachantes documentalistas, como pessoa física ou jurídica, no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE), com controle e fiscalização através do Requerimento de Prestação de Serviço (RPS).

    O projeto de lei 77/14 , de autoria do deputado Tin Gomes (PHS), denomina João Frederico Ferreira Gomes a Rodovia Estruturante CE-085, que liga o município de Caucaia ao município de Paraipaba.

    Já o projeto de indicação 82/14 , de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), dispõe sobre a implantação do Hospital Regional do Vale do Curú.

    Depois da leitura em plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na seqüência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados.

    RG/CG

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/uma-mensagem-do-executivo-e-dois-projetos-comecam-a-tramitar-na-al/135658272

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