UNAFE ingressa com representação no MPF contra decisão de corregedor da AGU

A UNAFE ingressou no dia 20 de fevereiro, com representação formal no Ministério Público Federal- MPF, questionando a decisão do corregedor da AGU de arquivar o pedido de processo administrativo contra o Advogado-Geral da União.

O pedido de abertura de processo administrativo foi feito por uma comissão de sindicância interna da AGU, que ao investigar a suspeita de envolvimento de servidores da Instituição no esquema da Operação Porto Seguro deflagrada pela PF em novembro do ano passado e que investigou a venda de pareceres técnicos de integrantes do governo para beneficiar empresários. A comissão apontou indícios de irregularidades na atuação do Advogado-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams.

O pedido, no entanto, foi arquivado pelo corregedor da AGU 17 dias após ter sido proposto pela sindicância, composta por três servidores de carreira. O trabalho durou quase dois meses.

Para a UNAFE tal conduta evidencia a falta de condições objetivas de atuação isenta da Corregedoria-Geral da Advocacia da União quando da apreciação de possíveis ilícitos envolvendo o dirigente máximo da instituição, posto que há subordinação direta entre a corregedoria-geral da Advocacia da União e o Advogado-Geral da União.

A UNAFE ainda acrescenta que o Corregedor-Geral da Advocacia da União não exerce mandato (como ocorre, por exemplo, com o Corregedor-Geral do Ministério Público Federal – art. 64 da Lei Complementar no 75, de 1993), por isso não goza a referida autoridade de proteção institucional para o exercício isento de funções investigatórias relacionadas com o dirigente maior da AGU, responsável por sua indicação para o cargo e seu superior hierárquico imediato.

Por isso, a UNAFE entende que a decisão do corregedor não apresenta a isenção que se espera dada a gravidade do caso e que a AGU corre risco de ter toda a sua atuação maculada pelo episódio.

“Estamos lutando pela moralização da AGU. Este episódio não pode macular a atuação de mais de 8 mil Advogados Públicos Federais que se pautam na ética profissional e acreditam na Instituição. A representação no MPF não significa uma questão pessoal, mas uma tentativa de não deixar que essa gama de profissionais se frustre ao ver estampado nos jornais denúncias contra a cúpula da Instituição e decisões sem a devida isenção”, afirma Simone Fagá, Diretora-Geral da UNAFE.

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