União acusa procuradora da República de manobra escusa

A Advocacia-Geral da União apresentou, nesta sexta-feira (8/3), a mais dura representação, de que se tem conhecimento, contra integrante do Ministério Público Federal.

A petição (Leia a íntegra, abaixo) vincula-se ao caso em que o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, se viu perseguido em Brasília, pela Polícia Federal. Durante cerca de dez horas, o secretário foi considerado "foragido".

O episódio em torno de Everardo ocorreu a 7 de dezembro último. O aditamento solicita que a procuradora da República Eliana Peres Torelly de Carvalho seja também responsabilizada administrativamente como co-responsável pelos incidentes.

O governo quer agora que os procuradores respondam por seus atos. Pelos procedimentos adotados, depreende-se que a União enxerga na ação de integrantes do Ministério Público uma manobra para proteger um servidor que agiria como aliado dos procuradores. Quando esse servidor, o auditor fiscal Edson Almeida Pedrosa, tornou-se alvo de inquérito administrativo por prática de irregularidades, seus amigos teriam reagido, voltando-se contra Everardo. A operação é descrita no Planalto como "um plano diabólico".

Antes de tornar-se auditor, Almeida Pedrosa teria integrado a chamada "comunidade de informações", à época em que era capitão-de-mar-e guerra da Marinha.

Eliana Torelly, chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, enviou oficio, em 05/12/01, ao superintendente Regional da Polícia Federal no DF, sem qualquer motivação, pedindo a designação de dois agentes "para garantir a segurança pessoal do procurador Aldenor Moreira de Sousa e a execução de medidas por ele determinadas", o que ocorreria dois dias depois.

A AGU entendeu que a procuradora não apenas tinha "ciência prévia" dos propósitos do procurador Aldenor como "procurou dar cobertura a sua atuação solicitando apoio policial para assegurar de antemão" o sucesso da operação.

Em dezembro, a AGU pediu a instauração de ação penal, além de punição administrativa contra o procurador Aldenor nas representações que encaminhou ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, e à Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal.

Naas representações, a AGU acusa o procurador da prática do crime de abuso de autoridade e de infração administrativa por invadir o gabinete e ordenar, aos policiais que o acompanhavam, que conduzissem o secretário da Receita Federal para depoimento à comissão de inquérito administrativo.

Leia a representação co...