União contesta promoção de procurador que não cumpriu estágio probatório

Chegou ao Supremo Tribunal Federal duas ações propostas pela União com o objetivo de suspender decisões que favoreceram procuradores da Fazenda Nacional. Eles foram autorizados a participar do concurso de promoção, sem o cumprimento da exigência relativa ao estágio probatório de três anos. As ações serão analisadas pelo ministro presidente do STF, Cezar Peluso.

O pedido foi apresentado nas ações de Suspensão de Tutela Antecipada. A União pretende suspender decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região...