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União é condenada por litigância de má-fé
Publicado por Consultor Jurídico
há 11 anos
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condenou, por unanimidade, a União, que representa o Instituto Nacional de Seguridade Social, por litigância de má-fé em processo que a instituição cobrava quantia superior ao descrito em termo de acordo feito em 1º grau. Com a decisão, que considerou que houve alteração da verdade dos fatos, o INSS terá que pagar multa de R$ 1 mil à parte de que a entidade exigia pagamento.
O juiz Angelo Galvão Zamorano, da 82ª Vara do Trabalho do Rio de ...
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