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União, estados e municípios devem agir juntos na segurança pública, diz Gilmar
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concorda com a criação de um sistema único de segurança pública. A ideia está sendo discutida pelo Congresso, em projeto de lei já aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado.
De acordo com Gilmar, União, estados e municípios têm atribuições próprias e conexas que podem e devem ser exercidas de forma coordenada em trabalho de cooperação. Ele cita, por exemplo, a possibilidade de atuação conjunta entre as guardas municipais e as demais forças de segurança pública.
"Com um sistema integrado de segurança pública e Justiça Criminal podemos pensar em termos de um federalismo cooperativo, cabe...
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