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União estável de três abre polêmica sobre conceito legal de família
Publicado por Estadão
há 12 anos
"O que se previu ali são posições declaratórias, é a vontade dessas pessoas declarada num documento público. Divisão de bens, responsabilidades, direitos, com algumas limitações. Eles não podem, por exemplo, distribuir uma herança como se fossem casados, o que não são e nem pretendem ser".
A tabeliã acrescenta que o trio, que até o momento optou por não falar à imprensa, já tem conta corrente aberta como família,"porque a escritura permite, a lei não proíbe e o banco aceitou".
'Três é demais'
Outros juristas defendem que a f...
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