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28 de Maio de 2024
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    União indenizará empresa por perdas com desvalorização cambial em 1999

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    A União terá que indenizar uma empresa de táxi aéreo por prejuízos sofridos em 1999 com a mudança da política cambial brasileira, em 12 de janeiro daquele ano. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

    De acordo com a empresa, ela assinou contrato com a União em dezembro de 1998 para fornecer helicópteros de resgate à Polícia Rodoviária Federal, tendo como base o dólar a R$ 1,19, de acordo com média dos meses anteriores.

    Após a desvalorização de 70% do real frente ao dólar, a empresa chegou a pagar R$ 2,10 no câmbio em março de 1999, época da entrega de uma das seis unidades. Ao todo, a empresa alegou ter sofrido prejuízo superior a R$ 6,5 milhões, em valores da época, em razão do que teve...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/uniao-indenizara-empresa-por-perdas-com-desvalorizacao-cambial-em-1999/550409436

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