União não terá de pagar verbas trabalhistas devidas por terceirizada

O Poder Público só poderá ser responsabilizado de forma subsidiária pela inadimplência de verbas trabalhistas devidas por empresa terceirizada contratada quando ficar comprovada a omissão de seus agentes na fiscalização do contrato. Esta foi a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Manaus ao avaliar o processo movido por uma ex-funcionária terceirizada do Instituto Nacional de Pesquisas Amazônicas contra a União e a empresa contratada pelo órgão.

Na ação, a ex-funcionária pedia o pagamento de verbas...