Unidade de Barbacena tem novas instalações da Defensoria Pública

A Defensoria Pública de Minas Gerais inaugurou novas instalações na unidade de Barbacena. A iniciativa dá continuidade à política institucional de unidades custeadas com recursos próprios visando à padronização do atendimento, em um conceito de humanização e dignidade da assistência jurídica prestada ao cidadão vulnerável.

A nova sede da DPMG em Barbacena possui localização próxima ao Fórum, facilitando o acesso dos cidadãos vulneráveis. As instalações são mais amplas, confortáveis e adequadas, com acessibilidade facilitada e salas individuais para atendimento dos defensores públicos, preservando a privacidade dos assistidos.

A solenidade de inauguração foi realizada na segunda-feira (26/03), com a presença da defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard. Diversas autoridades prestigiaram a cerimônia, entre elas o 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Lafayette Andrada; o juiz de Direito Alanir José Hauck Rabeca; o secretário Flávio Borges, representando a vice-prefeita Ângela Kilson; a subsecretária de Educação, Maria Eugênia Castro Silva Oliveira, representando o secretário Luis Rocha de Paula; a vice-presidente da Câmara Municipal de Barbacena, vereadora Vânia Castro, representando o presidente Ilson Guilherme de Sá; o advogado da União e vereador José Newton de Faria, que já exerceu o cargo de defensor público na comarca; o vereador Odair Ferreira; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) – 3ª Subseção, Paulo Afonso de Oliveira; a diretora da Superintendência de Ensino Regional de Barbacena, Maria Tereza Antunes Fortes de Menezes Frois; o diretor do Hospital Judiciário José Ângelo de Oliveira; o major Marcelo Reis da Silva, representando o comandante da 13ª Região da Polícia Militar; o comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, ten. cel Ângelo Augusto de Pádua e Silva; o chefe do 13ª Departamento de Polícia Civil de Barbacena, delegado-geral Alexandre Frederico; a assessora parlamentar Alessandra Rosa, representando o deputado federal Reginaldo Lopes e o deputado estadual Cristiano Silveira; o assessor Jurídico-Institucional da Defensoria-Geral, João Paulo Torres Dias; a coordenadora da Regional Mata I, defensora pública Ana Lúcia Gouveia Leite; a coordenadora Local substituta, defensora pública Delma Gomes Messias; a defensora pública Cássia Rejane Chiericato, representando o presidente da Adep-MG, Eduardo Cyrino Generoso; os defensores públicos em atuação em Barbacena, Darcilene da Consolação Neves Pereira, Álvaro Lima Guimarães Costa e Sidnei Henrique da Silva; a gestora Izaura Luíza Rotatori de Souza; o assessor do Centro de Segurança Institucional da DPMG, sargento Braga; além dos servidores da comarca.

A defensora pública-geral, Christiane Malard, destacou que a história da Defensoria Pública é marcada por “permanentes superações e afirmações” e que, “mesmo com todas as dificuldades financeiras, a inauguração da nova sede em Barbacena representa mais um passo na história de consolidação da casa da cidadania mineira”.

Christiane Malard ressaltou as melhorias e benefícios das novas instalações para assistidos, defensores públicos e servidores, e salientou o trabalho das coordenações Regional e Local. “Ana Lúcia Gouveia, parceira, defensora vocacionada e extremamente dinâmica, cujos trabalhos e paixão pela Instituição têm sido fundamentais para o crescimento da DPMG. “Felipe Panconi, combativo colega, destaque institucional na produção de ações coletivas, tem sido precioso membro para nossa Casa”, afirmou a DPG.

A defensora-geral destacou, ainda, a atuação dos defensores da comarca, Cássia Chiericato, Delma Messias, Darcilene da Consolação, Álvaro Lima, Sidnei Henrique da Silva e Marco Aurélio Brazil.

Christiane Malard pontuou que a Defensoria Pública “qualifica-se como instrumento de concretização dos direitos e das liberdades de que são titulares as pessoas carentes e necessitadas” e que, “ em um momento de crise financeira, desponta como contraponto e instituição pública capaz de manter de pé os valores da democracia”.

Registrou agradecimentos aos parceiros, em especial, ao 1º vice-presidente da ALMG, deputado Lafayette Andrada, “liderança política da região e de todo o estado mineiro, que tem sido imprescindível para o nosso crescimento institucional e para a defesa do vulnerável no estado. Fundamental na aprovação de projetos de lei de interesse da Defensoria Pública. Obrigado pela parceria, todo cidadão mineiro agradece”, declarou.

Também deixou uma mensagem de agradecimento à Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Governo do Estado de Minas Gerais, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, além do Ministério Público, OAB/MG e as Polícias Militar e Civil.

Ao finalizar sua mensagem, Christiane Malard, afirmou que “apesar das dificuldades, precisamos avançar. As instituições estão em patamares de consolidação diferentes e nos momentos de mais agudas crises é que o cidadão carente mais precisa do braço e do apoio do defensor público. Nossa esperança é saber que os Poderes Executivo e Legislativo estão atentos e sensíveis à questão”.

O 1º vice-presidente da ALMG, deputado estadual Lafayette Andrada, declarou se sentir “muito gratificado por estar em Barbacena, nesse evento da Defensoria Pública. A história de amizade e o meu vínculo com a Instituição vem de muitos anos. Recordo-me do movimento de mobilização e luta dos defensores públicos por melhores condições de trabalho, que aconteceu em 2007, época em que eu era deputado recém-eleito e o Estado de Minas Gerais não proporcionava o necessário reconhecimento que a carreira merece. Naquele momento, comecei a participar das dores dos defensores e, como membro da Comissão Financeira, acabei sendo responsável pelo projeto de lei que redesenhou a carreira da Defensoria. Foi um trabalho exitoso que exigiu muita paciência e diálogo. Aquele momento foi um marco importante e um divisor de águas na história da Defensoria Pública em Minas Gerais. De lá para cá, passamos a fortalecer nossa amizade e, para mim, é uma honra e uma alegria estar aqui hoje, neste momento em que a Defensoria fortalece a sua presença em Barbacena, inaugurando esta sede tão digna, tanto para os assistidos, quanto para os defensores trabalharem”, afirmou.

O parlamentar fez um breve recorte histórico da trajetória da Defensoria Pública mineira. “Na década de 70, meu pai, deputado Bonifácio Andrada exercia o cargo de secretário de Justiça, que tinha uma função meio híbrida e competia a ele fazer coordenação dos órgãos do Sistema de Justiça – o Tribunal de Justiça, a Defensoria e o Ministério Público. Por meio de projeto de lei dessa época, começou a acontecer o primeiro reconhecimento estrutural da Defensoria. E eu tive a grata satisfação de poder, anos depois, participar daquele movimento que redimensionou a Instituição, em 2007”.

Lafayette Andrada parabenizou a gestão da defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard. “Tenho acompanhado o seu trabalho e a luta da Defensoria em Belo Horizonte e, por conseguinte, a luta dos defensores em Minas Gerais. Saibam que terão sempre a minha amizade e o meu apoio. Contem comigo sempre”, finalizou.

A coordenadora da Regional Mata I, defensora pública Ana Lúcia Gouveia Leite, manifestou sua alegria e carinho em receber o deputado Lafayette e destacou a luta do parlamentar em favor da Defensoria Pública. Sobre a inauguração da nova sede, parabenizou a DPG Christiane Malard pela valorização dos defensores públicos que atuam no interior. “É com muita satisfação que, como coordenadora e, juntamente, com colegas do interior, agradecemos a atenção dispensada. Trabalhar é um conjunto de fatores. Não é só remuneração. É, também, poder receber os assistidos e poder dar um tratamento digno, para que se sintam realmente cidadãos, no exercício de seus direitos”.

Falando em nome do coordenador Local, defensor público Felipe Rocha Panconi, a coordenadora Local substituta, Delma Gomes Messias, agradeceu “a sensibilidade e o comprometimento de toda a Administração Superior, que não mediu esforços para a locação da nova sede” e enalteceu a “atuação aguerrida dos colegas defensores públicos e servidores da comarca de Barbacena que, de maneira extremamente ética e profissional, buscam prestar assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos barbacenenses menos afortunados”.

A coordenadora salientou os benefícios da nova sede, cuja inauguração “mostra o crescimento e fortalecimento da Defensoria Pública”, e frisou que foram muitos os “desafios superados, desde a concepção inicial do projeto, sua instalação e início da operação”.

Delma Gomes relatou que os sete defensores públicos lotados na comarca realizam mensalmente cerca de 3.000 prestações jurídicas e ressaltou a exitosa atuação coletiva da Unidade, com o ajuizamento de ações civis públicas para tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos estudantes, consumidores e contribuintes municipais.

A defensora salientou a importância, para a Instituição, do apoio de outros órgãos e instituições, e citou a parceria formatada entre o TJMG e DPMG, que “efetivou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC), na comarca de Barbacena, com o alcance de resultados expressivos, contribuindo para a desjudicialização de demandas, sobretudo na área de família, obtendo solução consensual célere e efetiva”.

Em nome do coordenador Local, Felipe Panconi, Delma Gomes rendeu agradecimentos às instituições parceiras, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, ALMG, Governo do Estado de Minas, Câmara Municipal e Prefeitura Municipal, “sempre demonstrando carinho e atenção com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais”.

O juiz de Direito, Alanir José Hauck Rabeca, afirmou ter vivenciado a história da Defensoria Pública na comarca, ressaltou a importância da atuação dos defensores públicos para o jurisdicionado e para o andamento dos trabalhos.

A vice-presidente da Câmara Municipal de Barbacena, vereadora Vânia Castro, parabenizou a DPMG, por ter uma mulher à frente da Instituição, e os defensores públicos “pelo trabalho árduo e digno, que procura levar para a sociedade uma vida mais justa e igualitária”. Em nome do Legislativo Municipal, a vereadora reafirmou a parceria entre as instituições e colocou a Câmara à disposição.

O vereador Odair Ferreira salientou a importância da atuação dos defensores públicos, que “lidam com as dificuldades do cidadão para ter um acompanhamento na Justiça” e contou que está pautado para votação na Câmara Municipal o Projeto de Lei 31.218, que institui o Dia da Defensoria Pública em Barbacena, “em reconhecimento ao trabalho dos defensores em benefício da população necessitada”. O parlamentar externou sua “admiração e gratidão à DPMG”, ressaltando a competência e dinamismo dos seus profissionais.

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