Unidades da AGU no Piauí adotam horário especial e intimação apenas eletrônica

As unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) no estado do Piauí passaram a funcionar, desde terça-feira (24), em horário especial de 10h às 16h. Esta é uma das medidas prevista na Portaria Conjunta n. 00001/2020 da Procuradoria Federal no Estado do Piauí, da Procuradoria da União no Estado do Piauí e da Consultoria Jurídica da União no Estado do Piauí.

A determinação tem como objetivo colaborar com a proteção e redução de riscos para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

A norma prevê a suspensão do atendimento presencial ao público externo nas procuradorias que será substituído por meios eletrônicos. As intimações urgentes devem ser encaminhadas para os e-mails institucionais das Procuradorias federal e da União no estado do Piaui.

A portaria autoriza, ainda, os oficiais de Justiça a contatar por telefone celular o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal e o Procuradora-Chefe da Procuradoria da União no Estado do Piauí, bem como seus substitutos.

A portaria abrange as unidades da Advocacia-Geral da União que estão instaladas no imóvel situada à Rua Angélica 1579, bairro de Fátima, Teresina - PI.