Unidades de internação lotadas - Diário de Pernambuco (Últimas)

Brasil tem déficit de quase 3 mil vagas para acolher jovens em conflito com a lei

O Brasil tem atualmente um déficit de quase 3 mil vagas para acolher os 18.378 jovens em conflito com a lei obrigados a cumprir medidas socioeducativas. Segundo um relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgado ontem, as 443 unidades de internação e de semiliberdade, juntas, somam 15.414 vagas. Além disso, mais da metade dos estabelecimentos inspecionados foram considerados insalubres.

Promotores de Justiça da Infância e Juventude inspecionaram, em março de 2012 e no mesmo mês deste ano, 287 das 321 unidades de internação provisória ou definitiva. Eles relataram ter encontrado estabelecimentos superlotados em 15 estados, além do Distrito Federal. No Maranhão, segundo os promotores, o total de internos superava em 459% o número de vagas. Entre os piores resultados, na sequência vem Mato Grosso do Sul (354%); Alagoas (325%); Ceará (203%) e Paraíba (202%).

Ainda em relação às unidades de internação, o melhor resultado foi verificado no Piauí, onde 6% das vagas disponíveis estavam ocupadas. Em seguida vem o Rio Grande do Norte (55%); Roraima (56%); Amazonas (63%) e Mato Grosso (83%). A superlotação também foi verificada em grande parte das 105 unidades de semiliberdade visitadas. Segundo o CNMP, há 122 estabelecimentos desse tipo em funcionamento no país. Em Alagoas, o sistema de acolhimento tem condições de atender a 15 crianças ou adolescentes e, segundo o relatório, havia 175 em situação de conflito com a lei.

A conclusão do relatório vai no sentido contrário dos que apontam a necessidade de penas mais rigorosas para os jovens. Para os responsáveis pela publicação, apesar do desconforto social causado pelo envolvimento de adolescentes em atos de violência, limitar a problemática infracional ao debate sobre a redução da maioridade penal é, de todas e, de longe, a saída mais fácil e menos resolutiva.