Universidade indenizará ex-aluno por dificultar sua transferência para outra instituição

A 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou a Unifenas (Universidade José do Rosário Vellano), de Minas Gerais, a indenizar em R$ 3.000 um ex-aluno militar por ter inviabilizado a remessa de documentos necessários à sua transferência para outra instituição.

O ex-aluno entrou na Justiça com pedido de indenização, alegando omissão da Unifenas no fornecimento dos documentos para a transferência. O pedido baseou-se no fato de que os documentos somente foram liberados após a impetração de mandado de segurança. Ele havia requerido os documentos no dia 8 de març...