Uso de cartórios para cobranças é abuso contra cidadãos, diz Serafim

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) propôs ao diretor-presidente da Amazonas Energia, Tarcísio Rosa, que a concessionária acabe com a prática, segundo ele, abusiva, de protestar em cartório a conta de luz daqueles clientes que não efetuaram o pagamento. A medida, segundo o parlamentar, alimenta um sistema de sobretaxas ao cliente que já está em dificuldade financeira e gera riqueza apenas para donos de cartórios.

“A Amazonas Energia não pode contribuir com esse sistema dos cartórios, que vivem de explorar o povo. Cada cartório fatura R$ 15 milhões por mês, dá R$ 90 milhões por mês. Qual empresa no Amazonas fatura R$ 90 milhões por mês? São poucas. Há um mecanismo muito mais simples de constranger o crédito do consumidor, que é o SPC/Serasa que não paga emolumentos (taxas). A Amazonas Energia tem todo direito de cobrar aqueles que não pagam suas contas, mas coloque no SPC e não proteste”, disse Serafim.

A sugestão foi dada na manhã desta quarta-feira (13), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), durante Cessão de Tempo proposta pelo deputado João Luiz (Republicanos), para debater os problemas de interrupção no fornecimento de energia elétrica em Manaus e nos municípios do interior do Amazonas e acerca dos índices da tarifa de fornecimento.

Protesto em cartório é quando uma empresa ou mesmo uma pessoa registra no cartório de protesto uma dívida não paga. Esse ato de registrar a dívida em cartório é conhecido como protestar. Segundo Serafim, um protesto em cartório pode gerar algumas dificuldades, como custo a mais além da dívida em questão.

Serafim deu como exemplo um caso onde um cliente que teve a casa desapropriada pelo governo do estado continuou sendo cobrado, sem saber, pela Amazonas Energia.

“A casa sequer existia, tinha virado rua. A conta era R$ 10, a empresa protestou seis contas de R$ 10, o que dá R$ 60, mas mandou para seis cartórios diferentes. Para o cliente saber o que ele devia precisou tirar seis certidões em cada cartório, que cobrava R$ 50 por cada (certidão). Ele gastou mais R$ 300, em seguida foi e pagou os R$ 60 da Amazonas Energia. Aí veio o desfecho: o cliente precisou, para poder restabelecer seu crédito, pagar mais R$ 50 para cada cartório para dar baixa nos protestos. No final da história, uma dívida de R$ 60 virou R$ 660, isso é inadmissível”, afirmou o deputado.

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