Usuário pode ter direito a manter o número antigo em caso de bloqueio do celular

Atualmente, um usuário que bloqueia seu telefone celular que foi furtado, roubado ou perdido tem dificuldades para manter o número, principalmente se ele está fora da cidade de registro da linha telefônica. Projeto de lei aprovado nesta terça-feira (19) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) muda essa realidade ao tornar direito do usuário a manutenção do número antigo. Se não houver recurso para que seja votado em plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

A regra vale ainda que a perda do dispositivo seja na condição de visitante em locais fora da área de registro do aparelho. O texto (PLS 70/2017), do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), também torna direito do usuário a comunicação da perda do aparelho. A Resolução 632 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em vigor considera como dever do usuário, e não direito, a comunicação da perda.

Na justificativa de do projeto, Bauer chamou a atenção para o crescimento do número de roubos de celulares no país. Somente em São Paulo, segundo ele, 239 mil aparelhos foram roubados em 2016. O projeto vai reduzir os transtornos causados aos donos de celulares roubados. Em vez de ter que se dirigir a vários órgãos para solicitar o bloqueio do chip e do aparelho, os usuários poderão realizar todas essas operações diretamente de uma delegacia de polícia, em qualquer lugar do país.

“Inicialmente, o usuário é instado a solicitar o bloqueio do chip para impedir o uso indevido do número do seu telefone e do plano de serviços contratado junto à operadora. Depois, ele tem de lavrar um boletim de ocorrência. Em seguida, deve comparecer a uma loja da operadora para solicitar a recuperação do seu número telefônico, tendo que adquirir um novo chip e outro aparelho celular. Não bastasse toda essa via-crúcis, têm sido objeto de frequente reclamação a indisponibilidade de chips nas lojas das operadoras e a dificuldade de o usuário manter o seu número de telefone”, justifica Paulo Bauer.

Em seu relatório favorável, o senador Otto Alencar (PSD-BA) observou que está em operação no Brasil o Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (Cemi), que permite o bloqueio de celulares roubados pelas vítimas em delegacias de polícia. De acordo com o consultor legislativo do Senado Marcus Martins, esse cadastro, não garante, contudo, o direito do usuário de tornar a utilizar o número de telefone que estava ativo no celular perdido.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)