Usuários do Vem Livre Acesso que tiveram benefício bloqueado ou cortado serão atendidos este mês pela Subdefensoria de Causas Coletivas

Até o inicio deste ano, aproximadamente 86 mil pessoas eram beneficiárias do Vem Livre Acesso, que corresponde, em Pernambuco, a 8% da população, ao passo em que, nos outros estados da Federação, o benefício atingia aproximadamente 2% da população. Entretanto, este ano foi realizado o primeiro recadastramento do Vem Livre Acesso, sendo que, até a presente data, 20 mil conseguiram se recadastrar; 70 mil agendaram o atendimento; 7 mil foram cortados por falta de agendamento e 2 mil tiveram o Vem bloqueado por uso indevido. Ficou agendado para o dia 19 de Abril, no horário das 08hs às 12hs, o atendimento da primeira demanda de usuários. A ação ocorrerá na Sede da Defensoria Pública, Rua Marquês do Amorim, bairro da Boa Vista.

A LEI Nº 14.916, DE 18 DE JANEIRO DE 2013, estabelece as regras para a concessão às pessoas com deficiência a gratuidade nos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR. "Em virtude do recadastramento, a Defensoria Pública tem sido alvo de constante procura pelos assistidos, ao argumento de que tiveram o seu beneficio cassado, ainda que apresentando a documentação para a sua concessão", pontuou o Subdefensor de Causas Coletivas, Henrique Seixas.

Diante da crescente demanda, a Subdefensoria manteve contato com o Consórcio Grande Recife com o fim de esclarecer os motivos pelos quais usuários não estão conseguindo o recadastramento ou perdendo o benefício. Na oportunidade, Seixas, e os Defensores Públicos João Paulo Guedes Accioly e Luana Melo Yerculano foram recebidos pelo presidente do Consórcio, Rui Rocha e assessores.

"Após as tratativas iniciais, restou acordado que uma equipe no Consórcio Grande Recife se fará presente na Defensoria Pública para atendimento dos assistidos que procuraram apoio na Instituição para garantir e preservar os seus direitos. Assim, após o levantamento de toda a demanda, a Defensoria Pública realizará, em conjunto com o Consórcio Grande Recife, o atendimento de todos os usuários que se sentirem lesados por um prazo indeterminado", acrescentou o Subdefensor de Causas Coletivas.

Redação: Viviane Souza - Ascom / DPPE

Fotos: Mirella Lima - Ascom / Grande Recife Consórcio de Transportes