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29 de Maio de 2024
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    'Vacinação obrigatória' e 'limites razoáveis' a quem não tomá-la. (in)constitucional? Críticas e "agradecimentos"...

    adam.a.c.a.institucional@gmail.com

    Publicado por Adam Telles de Moraes
    há 3 anos

    (...)

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    (...)

    "Portanto, a imposição de restrições razoáveis a quem não se vacina é medida constitucional, tal como a restrição a quem dirige sem cinto ou excede a velocidade, já que expõe a si e aos demais."

    Ou seja: será PROPORCIONAL que na hipótese d'eu não me vacinar, ser autuado com uma "multa", como além dos exemplos mencionados acima, também vemos na conduta de 'não votar'.

    Ok!

    Equivalente a R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos) de 'multa'?

    Topo!

    Sem problemas...

    * Agora querer com isso implicar ser 'razoável' eventuais 'restrições demais liberdades públicas fundamentais constitucionalmente garantidas"(como é o que pretendem muitos inclusive, seria, nos termos do PRÓPRIO AUTOR das linhas acima,"INCONSTITUCIONAL"?

    Ok!

    " Muito obrigado ", Dr Gabriel Schulman!

    * Em que pese, ao final, acho que deste" um tiro no próprio pé "com o artigo mencionado a seguir:

    (...)

    https://www.conjur.com.br/2020-nov-24/gabriel-schulman-reflexao-vacinacao-obrigatoria

    (...)

    #PensemosARespeito

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/vacinacao-obrigatoria-e-limites-razoaveis-a-quem-nao-toma-la-in-constitucional-criticas-e-agradecimentos/1138191749

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