Valor do DPVAT estará disponível a partir desta segunda-feira

O motorista que quitar de forma antecipada o IPVA 2016 a partir desta segunda-feira (21) poderá efetuar, no mesmo ato, o pagamento do DPVAT. O seguro obrigatório para o licenciamento dos veículos (R$ 105,45 para automóveis de passeio) não sofreu reajuste em relação à tabela anterior. No entanto, como a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados foi publicada no Diário Oficial da União apenas na última terça-feira (15), os valores estarão disponíveis no sistema de pagamento do IPVA 2016 apenas a partir da próxima semana.

Sem o pagamento completo de todas as obrigações (IPVA, DPVAT, Taxa de Expedição e eventuais multas), o proprietário não recebe o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV). Por este motivo, quem pagou o imposto nos primeiros dias, terá de quitar agora o seguro obrigatório na agência bancária ou via internet. Para quem for viajar paras as festas de final de ano, a Receita Estadual recomenda o proprietário faça agendamento no home banking a partir desta segunda-feira (21) para se valer dos descontos máximos.

TABELA DO DPVAT

Categoria	Descrição	Valor DPVAT	Custo de emissão	IOF	Prêmio Total
1	automóveis particulares	R$ 101,10	R$ 4,15	R$ 0,40	R$ 105,65
2	táxis e carros de aluguel	R$ 101,10	R$ 4,15	R$ 0,40	R$ 105,65
3	ônibus, lotações	R$ 390,84	R$ 4,15	R$ 1,50	R$ 396,49
4	micro-ônibus com frete	R$ 242,33	R$ 4,15	R$ 0,94	R$ 247,42
8	Ciclomotores	R$ 130,00	R$ 4,15	R$ 0,51	R$ 134,66
9	motos e motonetas	R$ 286,75	R$ 4,15	R$ 1,11	R$ 292,01
10	máquinas, tratores	R$ 105,81	R$ 4,15	R$ 0,42	R$ 110,38

53 mil motoristas já quitaram o IPVA

Nos dois primeiros dias do calendário do IPVA 2016, um total de 53.473 proprietários já pagaram o imposto na Íntegra, o que representa uma arrecadação de R$ 38.699.766,96. A expectativa do Estado é arrecadar R$ 2,56 bilhões, dos quais 50% são creditados de maneira automáticas em favor das 497 prefeituras gaúchas.

Com descontos que podem alcançar até 29,7% sobre o valor do imposto, o prazo para quem optar pela quitação antecipada vai até o dia 4 de janeiro. Neste período, o motorista terá uma redução de 3% sobre o valor do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) de 2015, antes da atualização na virada do ano prevista em 10,3%.

É preciso levar em conta também as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos, terão dedução de mais 15% – para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não.

Nos casos em que o veículo estiver em nome de empresas (pessoa jurídica), o desconto máximo para a quitação até o dia 4 de janeiro será de 12,12% (3% mais a variação da UPF).

PAGAMENTO	DESCONTO ANTECIPAÇÃO	DESCONTO MÁXIMO PJ	DESCONTO MÁXIMO PF
Até 04/01/2016	3% + UPF/RS	12,12%	29,70%
Até 29/01/2016	3%	3%	22,40%
Até 29/02/2016	2%	2%	21,60%
Até 31/03/2016	1%	1%	20,80%

O pagamento integral antecipado do IPVA com desconto de 3% - e sem a atualização da UPF - poderá ser feito somente até 4 de janeiro de 2016.

A partir dessa data, o pagamento do imposto poderá ser feito até março com descontos no parcelamento. Para tanto, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 29 de janeiro - as duas subsequentes serão em fevereiro (até o dia 29) e março (dia 31). Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.

O IPVA 2016 incidirá sobre 3,7 milhões de veículos de uma frota total que já se aproxima dos 6.2 milhões em todo o estado. Para definir o valor do tributo é utilizado como base de cálculo o preço médio de mercado a partir de pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

SERVIÇOS

Quem paga? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1997.

Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deve apresentar certificado de registro e licenciamento de veículo. Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), licenciamento e multas de trânsito.

Onde pagar? Desde o último dia 16, no Banrisul, Bradesco, Itaú, Sicredi e Banco do Brasil (somente para clientes).

Alíquotas do IPVA no RS

3% - Automóveis e camionetas

2% - Motocicletas e

1% - Caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação

Frota total do Estado: 6.199.190

Frota pagante de IPVA: 3.708.006

Consultas e dúvidas
Para auxiliar os contribuintes, a Fazenda oferece um site específico sobre o imposto: www.ipva.rs.gov.br. Nele, é possível consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, já é possível baixar aplicativo da NFG para dispositivos móveis, disponíveis gratuitamente nos sites Google Play e App Store. Com ele, além dos dados sobre a Nota Fiscal Gaúcha, o contribuinte gaúcho pode se informar sobre os dados relativos ao IPVA 2016.

Informações: Seguro DPVAT podem ser acessadas no sitewww.dpvatsegurodotransito.com.br