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Valor exorbitante de indenização viola Constituição, diz jornal
Publicado por Consultor Jurídico
há 14 anos
A Editora Jornal de Londrina pediu ao Supremo Tribunal Federal que dê efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário que discute a execução de R$ 600 mil por danos morais, em razão de publicação de denúncias contra ex-prefeito de Sertanópolis (PR). O jornal alega que a execução do valor põe em risco a atividade da empresa.
Os advogados do jornal ressaltaram que o pagamento da indenização vai inviabilizar economicamente o jornal local de pequena circulação. Caso não seja concedido cautelarmente o efeito suspensivo ao recurso extraordinário, a execução da decisão recorrida inviabilizará definitivamente o Jornal de Londrina , sustentou a defesa.
O acórdão rec...
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