Valorização da advocacia: tabela de honorários é aprovada por Conselho Pleno da OAB/SE

Por unanimidade, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, aprovou nesta segunda-feira, 31, a nova tabela de honorários mínimos da advocacia sergipana. Para o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro, a tabela reafirma a luta da entidade em defesa de honorários justos.

Apresentada pelo conselheiro da OAB/SE, Bruno Novaes Rosa, a nova tabela prevê procedimentos atinentes às áreas do Direito que ainda não eram contempladas, como a advocacia por correspondência e a advocacia desportiva. “A nova tabela representa, sobretudo, uma forma de valorizar a advocacia sergipana porque não só determina valores mínimos dignos, mas também define procedimentos que não eram considerados”, destacou.

De acordo com o Estatuto da Advocacia, a prestação do serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados. Para Cristiano Barreto, relator da matéria, é essencial pautar a advocacia de instrumentos legais para que os honorários cobrados contratualmente sejam compatíveis com a indispensabilidade do advogado na solução dos conflitos.

Segundo o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro, a nova tabela será divulgada em breve no site da entidade. “Nós também encaminharemos ofícios para todo o Judiciário, apresentando a nova tabela e recomendando que esse novo instrumento sirva como parâmetro para os magistrados na fixação dos honorários de sucumbência”, garantiu. Para Carlos Augusto, a atualização dos valores e inserção de novos procedimentos da tabela sinaliza um compromisso da instituição em defesa da valorização da advocacia.

A tabela anterior, aprovada em 2011, foi atualizada após 20 anos sem ser modificada. Para a OAB/SE, a nova tabela de honorários advocatícios mínimos atende, novamente, à realidade e à necessidade do advogado sergipano, sendo criada, especialmente, para os profissionais em início de carreira, que mais carecem de um paradigma que atenda as suas expectativas.