Valorização diária da advocacia: OAB/SE discute piso salarial em audiência pública

Advogados sergipanos denunciam uma realidade preocupante: o número de bacharéis que são explorados e recebem remunerações indignas é muito grande. No início da carreira, a maioria dos advogados que trabalham em escritórios de advocacia sofre com a desvalorização salarial e o abuso da carga horária de trabalho. No interior de Sergipe, o cenário é bem comum, mas a exploração do advogado iniciante acontece em todo o estado sergipano.

Criada em 2010, a Comissão de Jovens Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, oferece aos bacharéis em início de carreira o suporte necessário para o pleno exercício da profissão. Em audiência pública, advogados, estudantes, membros da Comissão, conselheiros seccionais e representantes da OAB/SE estiveram reunidos nesta quinta-feira, 1, para debater o piso salarial da advocacia privada em Sergipe.

Vista como fundamental para a valorização da classe sergipana, a discussão sobre o piso salarial já percorreu, em julho deste ano, os municípios de Itabaiana, Lagarto, Estância, Propriá e Nossa Senhora da Glória. Segundo o presidente da Comissão, Cristiano Pinheiro Barreto, pela primeira vez na história, a OAB/SE se preocupou em discutir a fixação de um piso salarial para a advocacia. Para ele, a medida irá combater a desvalorização dos jovens advogados.

De acordo com a recém-advogada, Lanara Lohane Souza Silva, a consequência do despreparo e da insegurança dos jovens advogados faz com que muitos bacharéis sejam explorados desde o primeiro momento em que chegam ao mercado de trabalho. “Atualmente, nós não temos nenhum parâmetro e, por essa razão, não sabemos negociar com o empregador. Certa vez, em uma entrevista de emprego, me perguntaram quanto eu cobraria pelo meu trabalho. Mas como eu poderia saber? A ausência de um piso acaba favorecendo a exploração do advogado”.

Para ela, diante de um cenário desmotivador, a Comissão de Jovens Advogados foi um alicerce. “A Comissão é a representação da minha voz, da voz da jovem advocacia. A proposta da OAB/SE de escutar os advogados sergipanos é muito válida e democrática. Nós precisamos urgentemente de um patamar digno aos advogados e exequível aos empregadores. Não basta adotar qualquer proposta de piso salarial. Ele precisa ser condizente à realidade do estado”.

Para Tadeu Lemos Leal Sena, advogado há menos de um ano, a discussão sobre o piso salarial é essencial. “Não é plausível que um advogado, que estudou durante cinco anos, receba em torno de 1.000,00 com a carga horária de 8 horas por dia. Eu sinto que os escritórios de advocacia desprezam os jovens advogados e é essa dura realidade que faz com que os bacharéis prefiram prestar concursos públicos ou associar-se com antigos colegas do curso”.

Durante a audiência, o presidente da Comissão, Cristiano Barreto, ressaltou o compromisso da gestão com os profissionais em início de carreira. “Quando a OAB/SE fixa o piso salarial da advocacia, ela diz não à remuneração aviltante. A Ordem, enquanto guardiã vigilante do advogado, não compactuará com salários indignos à nossa carreira e não compactuará com os escritórios de advocacia que pagam 500, 800 ou 1.000 reais para o advogado que se dedica e se debruça nos trabalhos dos escritórios em 40, 50 ou 60 horas por semana”, asseverou.

Ao fazer o pronunciamento de abertura da audiência, o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro, destacou que a iniciativa teve o propósito de colher propostas e anotar demandas da classe, reforçando o respeito à democracia e buscando valorizar a advocacia de Sergipe através do diálogo entre a Ordem e os advogados do estado. “Essa noite, serei muito breve em minha fala. Hoje, a palavra será de vocês, advogados que compõe a OAB em Sergipe. Hoje, a nossa missão é colher o maior numero de opiniões, sugestões e propostas para que possamos levar ao Conselho Pleno da OAB/SE um piso salarial adequado à nossa realidade”, afirmou.

Presente na audiência, o deputado estadual, Georgeo Passos (PTC), lembrou a razão de se empenhar na causa. “Sou bacharel em Direito e, apesar de eu não exercer a advocacia, sei as dificuldades que os estudantes enfrentam para concluir o curso e sei os obstáculos que os jovens advogados encaram no mercado de trabalho. O piso salarial seria uma resposta para essa difícil realidade”, disse. À pedido de Georgeo, em março deste ano, o presidente da OAB/SE prometeu avaliar a possibilidade de instituir o piso salarial do advogado em Sergipe.