Vantagens de ser MEI
Certo dia encontrei um microempresário informal que me disse que não entendia a vantagem de recolher impostos. Eu respondi que muitos pensam assim, mas que todos estão enganados. Por exemplo, com um simples cadastro no MEI, além de a pessoa recolher o ISS e o ICMS a alíquotas muito baixas, também estará contribuindo com o INSS no patamar de 5% do salário-mínimo, o que lhe permite até se aposentar com 180 meses de contribuição, mesmo que não sejam consecutivos. Além disso, cumpridas as carências exigidas por lei, o empresário cadastrado no MEI poderá usufruir de todos os benefícios dos segurados da Previdência Social. Agora, falando das vantagens empresariais, a pessoa cadastrada poderá ter CNPJ, emitir notas e também pode ter conta bancária empresarial, podendo até receber empréstimos. E então? Vale ou não à pena regularizar seu pequeno empreendimento?
Doutor Gomes é consultor tributário e advogado
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