Vara Agrária de Castanhal celebra acordo para reintegração de posse

A Vara Agrária de Castanhal realizou no período de 11 a 18 de novembro o cumprimento de decisões de reintegração de posse, com o auxílio da Polícia Militar. Inicialmente, a lista de áreas a ser reintegradas era composta por 12 imóveis, distribuídos entre diversos municípios, como Paragominas, Tomé-Açu, Tailândia e Concórdia do Pará.

A Vara Agrária, sob a titularidade da juíza Cláudia Favacho, realizou audiências entre as partes antes de efetivar as reintegrações por meio da força policial, com o intuito de celebrar acordos e buscar uma solução consensual para os conflitos pela posse da terra.

Durante as audiências, a Vara Agrária conseguiu celebrar acordos em seis áreas para desocupação pacífica, sem a necessidade de intervenção policial, e duas liminares foram revogadas, restando apenas quatro áreas, nas quais as ordens de reintegração foram cumpridas com emprego da tropa especializada do Comando de Missões Especiais (CME) da PM.

Além do Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA), participaram das reuniões diversos órgãos e entidades ligados à questão fundiária, entre eles Iterpa, Incra, Procuradoria Fundiária do Estado do Pará, Ouvidoria Agrária Nacional, Ouvidoria Agrária Regional, Delegacia de Conflitos Agrários, Federação de Agricultura do Estado do Pará (Faepa), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Pará (Fetagri) e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Tomé-Açu, Santa Luzia do Pará, Moju e Paragominas.

Após concluída a 1ª fase, o cronograma para efetivar o cumprimento das ordens de desocupação será retomado a partir do dia 28 de novembro.