Vara Contra Crime Organizado terá ‘força tarefa’

A Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crime Contra a Ordem Tributária e Econômica, Crime Contra Administração Pública da Comarca de Cuiabá, entrará em regime de exceção a partir desta sexta-feira (5 de julho). O prazo da exceção termina em dezembro deste ano.

Foram designados quatro juízes Gonçalo Antunes de Barros Neto, Maria Rosi de Meira Borba, José de Arimatéa Neves Costa e Suzana Guimarães Ribeiro Araújo - para participar da força tarefa. Eles vão sentenciar os processos conclusos, sem prejuízo de suas funções e sob a coordenadoria da titular da Vara, a magistrada Selma Rosane Santos Arruda,

O objetivo principal da exceção é sentenciar todos os processos criminais contra a administração pública que já estão conclusos, para que a vara possa cumprir a meta fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de julgar até dezembro deste ano todos os processos relativos a este tipo de crime, ajuizados até 31/12/2011.

Conforme a juíza Selma Rosane, aproximadamente 150 processos já estão prontos para sentença. O número poderia ser considerado baixo, não fosse o fato dos processos que tramitam na vara especializada terem particularidades que não são comuns em outras varas, como, por exemplo, a quantidade de réus. Por se tratar de crimes contra a administração pública ou de ordem tributária, normalmente são praticados por quadrilhas, envolvendo muitas pessoas, e uma quantidade grande de documentos, o que torna o processo volumoso e complexo.

Em abril deste ano a vara passou por uma correição de 30 dias. Neste período foi feito um pente fino em todos os processos. Eles foram organizados e colocados em ordem cronológica para que pudessem ser encaminhados para a sentença.

Durante o regime de exceção os trabalhos da vara não sofrem nenhuma interrupção, ou seja, os demais processos continuam tramitando, incluindo aqueles que envolvem o crime organizado. Fiz essa solicitação de regime de exceção por conta do número de processos conclusos que é muito grande, tendo em vista que temos até dezembro para cumprir a meta do CNJ, destaca a juíza.

Ela ressalta que devido ao tamanho dos processos e a complexidade envolvendo cada um, o magistrado demora, em média, 30 dias para fazer a sentença, daí a importância dessa força tarefa, já que cinco magistrados estarão participando do regime de exceção.

Clique aqui e confira o provimento Nº 21/2013.

Janã Pinheiro

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