Vara da Capital reduz 50% dos processos em andamento com auxílio da CPE

O Poder Judiciário de MS é um dos mais avançados do país quando o tema é tecnologia da informação. Prova disso é a Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais (CPE) do TJMS, em funcionamento desde 2013, e que está se destacando como o “Cartório do Futuro”.

Na prática, a CPE é uma extensão do cartório judicial que cumpre despachos e decisões em tramitação no âmbito de primeira instância e padroniza procedimentos de trabalho, uniformizando modelos por ter uma forma única de tratar o processo. Com a Central, a prestação jurisdicional tornou-se mais rápida.

O juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, ratifica o bom trabalho realizado pela CPE. Ele destacou três pontos fundamentais: a padronização dos serviços, a celeridade e o aumento no controle dos expedientes.

“Os expedientes devem ser conferidos não só pela chefia do cartório, como também pela pessoa responsável pelo setor da CPE. Além disto, é imprescindível a manutenção da estrutura mínima do cartório, principalmente do chefe de cartório. É ele a ponte entre os dois mundos: o cartório/gabinete e a CPE”, explicou.

Olivar garantiu que é muito bom trabalhar com a Central e contou que há um ano e oito meses havia 3.000 processos na 2ª Vara Criminal e hoje são apenas 1.500 – uma redução de 50%. Contudo, o juiz apontou que não são todos os expedientes os cumpridos pela CPE: muitos são cumpridos no cartório da vara.

“A ideia da CPE é muito boa e está sendo copiada por outros estados. E mais: não é uma proposta estática. A cada dois ou três meses vamos sanando as dificuldades que surgem e moldando o trabalho, aperfeiçoando. O índice de 50% é excelente e o fato de o analista da CPE não parar o trabalho para atender no balcão, focando nos expedientes é fator importante para garantir a celeridade”, completou.

Entenda – Enquanto nos cartórios judiciais o servidor atende concomitantemente o processo, telefone, advogado, entre outras questões, na CPE o trabalho é concentrado em uma única atividade que está desenvolvendo, concentrado exclusivamente na atividade. O resultado é a agilidade na tramitação.

Para quem não conhece, o principal objetivo da CPE é agilizar e aperfeiçoar as atividades jurisdicionais, de modo a possibilitar o aumento do número de processos trabalhados por usuário em comparação com o modelo cartorário tradicional.

Os servidores da CPE não prestam atendimento ao público externo, às partes, advogados, Defensores Públicos, Procuradores, Promotores, cabendo tal função aos servidores de cada cartório. O juiz do feito fiscaliza a correção dos atos processuais praticados pela CPE, mandando repeti-los pela escrivania da unidade jurisdicional se considerá-los equivocados.

Os servidores da CPE executam atos processuais nos feitos eletrônicos de primeira instância. As serventias com serviços executados pela Central disponibilizam servidores para atuar no local, mantendo-se um mínimo de servidores no cartório, incluído o escrivão e/ou chefe de cartório.

O presidente do TJMS, Des. João Maria Lós, lembrou que a CPE é uma ação da justiça sul-mato-grossense que desde o início incorporou a ideia da informatização e tem investido muito na sofisticação do Sistema de Automação da Justiça (SAJ).

“É importante destacar isso porque poucas pessoas sabem e, por isso, a surpresa quando visitam nosso Tribunal e veem o avanço tecnológico que temos. E é uma tendência que deve avançar constantemente, um projeto que envolve diferentes administrações e do qual não há como voltar atrás”, esclareceu o desembargador.