Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais completa cinco anos

Inaugurada em 22 de março de 2012, a Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de São José dos Pinhais, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, completa cinco anos de existência nesta quarta-feira (23/3) e faz um balanço do trabalho já realizado.

O acervo total de processos em tramitação na Vara é de 17.546. Desses, 2.482 são físicos e 15.064 eletrônicos. No período, em termos de produtividade, o número de sentenças chegou a 11.416 e o de cumprimentos, a 388.309. Também foram realizadas 17.664 citações e 11.593 intimações nesses cinco anos.

Os processos digitalizados totalizam 14.810, o que representa 84,41% do acervo. O número de penhoras realizadas de bens móveis e imóveis é de 3.089, sendo que o valor bloqueado totaliza R$ 17.730.427,93, decorrente de 5.600 ordens judiciais. Já a arrecadação de custas desde a instalação atingiu o valor de R$ 4.883.247,95.

Iniciativas

Para proporcionar um melhor atendimento à população, é realizado anualmente o Mutirão de Executivos Fiscais Municipais, quando são reunidos em um único local os servidores da Vara da Fazenda Pública, do Ofício Distribuidor e Contador e dos diversos departamentos do Município. Nessas ocasiões o contribuinte tem atendimento imediato e pode fazer o pagamento das dívidas e já ver seu processo extinto com o levantamento de constrições e demais providências.

Uma outra iniciativa buscou uma gestão mais eficiente dos processos de execução fiscal. Tendo em vista a grande quantidade execuções com valor menor de R$ 500, muito abaixo do custo de seu processamento, foi solicitada ao Departamento de Tecnologia da Informação a inclusão de uma nova funcionalidade nos sistemas PROJUDI e CÍVEL PAPEL. Agora há a possibilidade de classificar os processos por valor da causa, de maneira que o Município pode utilizar o sistema de Protesto da Dívida Ativa e também realizar uma fase de pré-execução/conciliação, informando e conscientizando os contribuintes das consequências da inadimplência tributária.